A democratização da
educação, em questão de permanência e acessibilidade, caracteriza o
desenvolvimento inicial e mais importante de uma educação voltada para a
cidadania. Por isso, a formação ideal para o exercício da cidadania é um dos
principais objetivos da educação escolar. A lei 9394/96, em seu art. 2º, define
que a educação é um dever da família e do Estado e que “tem por finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania[...]”. Aristóteles, já no sec. IV a.C., afirmava a necessidade de uma
educação pública, regulamentada pelas leis.
A educação ao longo da vida
tinha como centralidade um direito humano básico, ou seja, era algo de direito
à todos os seres humanos, conferindo ao Estado a garantia das condições
necessárias. A partir de documentos da UNESCO, publicados há mais de 30 anos, é
possível identificar que o princípio da educação era o da educação permanente,
a de uma educação ao longo da vida. Esse princípio tinha como ideal uma educação
voltada para o desenvolvimento do cidadão, para a sua autonomia, e participação
na cidadania.
Nos últimos anos, com a
reforma liberal no Estado, ocorreu uma mudança nas suas atribuições em relação
à educação, passando a atuar segundo as regras do capital. O princípio da
formação permanente, que passou a ser influenciada pela ideologia capitalista, deslocou
o conceito anterior e deu ênfase apenas à formação profissional, à economia e ao
mercado. Esse processo, a mercantilização da educação, reformulou não somente a
educação para a formação, como, também, fez surgir a aprendizagem para a vida,
uma nova política desse Estado neoliberal, no qual se foca apenas para a
resolução dos problemas da economia capitalista e para a amplitude da individualização
do homem, até mesmo no âmbito da competitividade. Tal como afirma Licínio
Lima, e nas palavras de Carmen Sylvia, “subordinada à economia, vista como uma
variável econômica, a aprendizagem instrumentaliza a vida, amputando-a de suas
dimensões não (ou menos) mercantilizáveis, ignorando aspectos substantivos da
vida ao longo da aprendizagem.”
Enquanto a educação de
qualidade for privilégio apenas da elite, as preocupações das instituições com
a formação dos alunos para o exercício da cidadania será restrita à seleção dos
bons alunos. A escola, enquanto um local privativo para a classe dominante, não
desempenha um papel relevante na construção de uma cidadania plena, pois não é
democrática. A restrição do acesso ao ensino bate de frente com o ideal da
própria cidadania, concentrando a formação de uma cidadania plena para poucos.
Autor: Gabriel Pinho
Referências:
Universidade, Formação, Cidadania. CHAUÍ, Marilene. Arroyo, Miguel
e outros. (org. Gisleine Aparecida dos Santos, pela Editora Cortez, 2001).
Educação
Permanente: Direito de cidadania, responsabilidade do Estado. MORAES,
Carmen Sylvia Vidigal. FEUSP.
